Empregado que transportava álcool receberá periculosidade

Comissário não recebe periculosidade por reabastecimento de avião

Turma reconhece insalubridade de atividade de professora em unidade de internação do DF

Os magistrados concluíram que a professora têm direito ao mesmo benefício que os agentes penitenciários, uma vez que está sujeita às mesmas condições no local de trabalho.

Intervalo intrajornada.

Pagamento como extra.

Equipamento de proteção contra insalubridade não pode ser de uso coletivo

Empresa fornecia blusões e calças para uso coletivo dos empregados que trabalhavam no interior de uma câmara frigorífica

Tributário. AFRMM. Isenção conferida à TRMM. Tributos distintos.

Inaplicabilidade da isenção ao AFRMM.

Lula autoriza aumento salarial para servidores da Câmara dos Deputados

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto que dá aumento médio de 15% aos servidores concursados da Câmara, que em alguns casos chega a 38%.

Sexta Turma: juiz pode concluir que ambiente é insalubre sem a necessidade de laudo pericial

Ao rejeitar (não conhecer) recurso da WMS Supermercado do Brasil, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que a ausência de laudo técnico não impede que o juiz possa concluir que o local onde é prestado o serviço seja prejudicial à saúde (insalubridade) e, com isso, manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS).

Justiça proíbe autuada de homicídio culposo de dirigir e frequentar bares

Ela foi autuada pela prática, em tese, de homicídio culposo na direção de veículo automotor sob a influência de álcool.

PT é condenado a indenizar trabalhador atingido por tiro durante campanha eleitoral de 2006

O rapaz, contratado para distribuir panfletos, teve redução neurológica de 25%.

Universidade pagará danos morais por extinguir turma matutina

Além de devolver R$ 1.350 mil reais que foram pagos pela matrícula, a universidade deverá indenizar moralmente o estudante em R$ 13,5 mil reais

Justiça considera ilegal pagamento de 13º para vereadores em Rio do Sul

Ação Popular com pedido de liminar sustentando inconstitucionalidade de lei municipal.

Imposto de renda. Advogados da caixa econômica federal. Acordo coletivo. "Indenização" por horas extraordinárias.

Tributário. imposto de renda. advogados da caixa econômica federal. acordo coletivo. "indenização" por horas extraordinárias. natureza remuneratória. acréscimo patrimonial

Consumidora será indenizada por telemarketing abusivo de operadora de telefonia

A decisão fixou a quantia de R$ 3 mil, por danos morais

Condenada dupla acusada de triplo homicídio em Caxias do Sul

Homicídio Qualificado

Comissão da Câmara aprova punição a donos de veículos que causem poluição sonora

Proprietário será responsável por custas de remoção e estadia do veículo; medida não vale para carros profissionais publicitários

Caminhão parado em faixa da BR sem sinalização gera dano moral e material

O veículo estava parado na 3ª faixa da rodovia, sem qualquer sinalização. Motociclista colidiu na traseira do caminhão

Estado indenizará bombeiros que excederam limite de horas no trabalho

Os autores trabalharam até 80 horas extras em um só mês

Empresa pagará por excessos de seguranças contra rapaz em festa natalina

O rapaz estava esperando sua noiva, que passava mal, na porta do banheiro e foi retirado do local com violência e uso de cassetetes, inclusive com tiros, que não o acertaram

Município indenizará família de vigia morto durante assalto